O trabalho da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é pautado em salvar vidas e em garantir os direitos das pessoas que foram forçadas a se deslocar, muitas vezes em contextos de emergência – mas o que elas significam e como o ACNUR atua?
Em casos de emergência, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) toma medidas excepcionais para atender às necessidades urgentes de proteção e assistência das pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado, deslocadas internas, retornadas e apátridas. Em 2022, o ACNUR declarou 35 novas emergências em 25 países. As declarações mais recentes são as novas emergências de nível 2 para os terremotos na Turquia e na Síria.
Mesmo que as emergências sejam parte do cotidiano dos trabalhos do ACNUR, o que elas significam e como a organização atua? Eis abaixo seis fatos sobre como o ACNUR declara emergências humanitárias e como atua nestes cenários.
- Uma emergência é declarada quando uma crise humanitária requer medidas excepcionais porque as capacidades locais atuais são insuficientes
Para que o ACNUR declare uma emergência, duas situações devem estar vigentes. Em primeiro lugar, há uma crise ou desastre humanitário que, a menos que sejam tomadas medidas imediatas, ameaça causar novo deslocamento forçado, perda de vidas ou outros danos graves, ou afeta significativamente os direitos ou o bem-estar das pessoas deslocadas e apátridas. Em segundo lugar, a crise humanitária deve exigir medidas excepcionais porque as atuais capacidades locais – dos governos e do próprio ACNUR – são insuficientes para prestar uma resposta eficaz. A análise baseia-se então em avaliar a situação de uma operação, na preparação existente e na capacidade de resposta. Uma crise humanitária pode exigir declarações de emergência em várias operações no país e nos arredores. Na situação da Ucrânia, por exemplo, o ACNUR declarou emergência de nível 3 para a situação de deslocados internos na Ucrânia e a situação de refugiados na Hungria, Moldávia, Polônia, Romênia e Eslováquia.
- O ACNUR tem três níveis de emergência declarada: Nível 1 (L1), Nível 2 (L2) e Nível 3 (L3)
Dependendo da magnitude, complexidade e consequências de uma crise humanitária, o ACNUR pode declarar um dos três níveis de emergência:
Nível 1 (L1) – “Prontidão proativa e resposta inicial” é declarada quando uma operação identifica um alto risco de emergência e precisa aprimorar as atividades de preparação ou lançar uma resposta inicial, mas sua capacidade é insuficiente e recursos extras são necessários para a continuidade da resposta.
Nível 2 (L2) – “Suporte intensificado por parte do escritório regional” é declarado em uma situação humanitária em rápida evolução, quando uma operação apresenta lacunas significativas em recursos, capacidade e experiência, requerendo maior apoio do escritório regional do ACNUR.
Nível 3 (L3) – “Resposta Integral do ACNUR” é declarada em uma situação excepcionalmente grave, onde a escala, o ritmo, a complexidade e as consequências da crise excedem as capacidades de resposta existentes da operação e do escritório regional. Isso exige uma resposta de todo o ACNUR para garantir o atendimento às necessidades de proteção e assistência das pessoas atendidas pelo ACNUR.
- A preparação para emergências é fundamental para uma resposta eficaz
Quando ocorre uma emergência, uma resposta efetiva e eficaz depende muito da preparação proativa para emergências. A operação nacional lidera esses esforços, realizando análises de risco de emergência e, se um alto risco for identificado, desenvolvendo planos de contingência baseados em cenários, bem como implementando ações de preparação. Os escritórios regionais e a Divisão de Emergência, Segurança e Suprimentos apoiam essas atividades conforme necessário. A operação também faz parceria com diferentes partes interessadas para desenvolver uma resposta abrangente que se alinhe com os sistemas e a capacidade atuais do país e com os compromissos do Pacto Global sobre Refugiados e a rede com outras organizações das Nações Unidas. Em situações de refugiados, o ACNUR lidera o planejamento de contingência entre as organizações.
- Uma declaração de emergência dá à operação acesso a procedimentos simplificados, recursos adicionais e instrumentos de apoio para agilizar a assistência de salva-vidas
Uma declaração de emergência do ACNUR acelera a entrega de assistência para salvar vidas. Isto é feito por meio do acesso à operação a procedimentos simplificados em áreas como abastecimento e parcerias, assim como da mobilização de recursos humanos, financeiros e materiais. Tais medidas incluem equipes de um núcleo de emergência, alocações do orçamento reservado para emergências e itens essenciais de socorro. O setor administrativo também tem o poder e a responsabilidade de agir rapidamente. Para emergências de Nível 2 e Nível 3, o escritório regional e a Divisão de Emergência, Segurança e Suprimentos convocam uma célula de emergência para coordenar de forma ampla o apoio. Um Grupo de Trabalho de alto nível é criado dentro de duas semanas após a declaração, e uma missão conjunta ocorre para revisar a resposta imediata, identificar desafios e prover encaminhamentos. Três meses após a declaração de uma emergência de Nível 3, também é realizada uma “revisão em tempo real” para monitorar a aplicação da política e recomendar os ajustes necessários.
- As emergências declaradas expiram automaticamente, mas isso não significa que a crise humanitária acabou, mas sim que os esforços excepcionais de mobilização não são mais necessários
Todos os três níveis de emergência expiram automaticamente após seis meses; no entanto, o Nível 2 ou Nível 3 pode ser prorrogado por mais três meses em circunstâncias excepcionais. A expiração não significa que a crise humanitária acabou, mas mostra que a resposta operacional foi ampliada e estando estabilizada, a mobilização excepcional não seria mais necessária.
- A “Política sobre Preparação e Resposta a Emergência” do ACNUR estabelece as diretrizes para o trabalho do ACNUR globalmente
A “Política sobre Preparação e Resposta a Emergências do ACNUR estabelece os princípios-chave que orientam as ações da organização humanitária, descrevendo as funções e responsabilidades, assim como capacita as operações nacionais para assumir a liderança em emergências, com o apoio de escritórios regionais e divisões específicas da sede do ACNUR. A política também fortalece a previsibilidade e eficácia do envolvimento do ACNUR em emergências desencadeadas por desastres naturais e mudanças climáticas, enfatizando a importância do pensamento estratégico e da tomada de decisões na fase de preparação. Em uma crise induzida por perigo natural, o nível de envolvimento do ACNUR está vinculado à presença, capacidade operacional e experiência em relação a outros atores humanitários.
Fonte: ACNUR.