Representante do ACNUR compôs a mesa de lançamento do observatório. Evento teve assinatura da portaria que institui Grupo de Trabalho para Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida pelo ministro Flávio Dino.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, homenagearam em solenidade realizada no dia 23 de janeiro o refugiado congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, cujo brutal assassinato completou um ano no dia 24 de janeiro de 2023.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino assinou a Portaria nº 290/2023, que institui Grupo de Trabalho voltado para a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O trabalho será coordenado pelo Departamento de Migrações (Demig), da Secretaria Nacional de Justiça, do MJSP.
“A Esplanada dos Ministérios não deve ser desconectada daquilo que se passa pelo coração do povo. Governa bem quem conecta ação com o coração dos que sofrem. Por isso, que nós aderimos a essa pauta e desejo ao secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, e à presidenta do Conare, Sheila de Carvalho, que consigam envolver todos no grande abraço coletivo em memória do Moïse e de todos os refugiados e apátridas que precisam da ação do estado brasileiro. O Brasil também é dos migrantes, dos refugiados e apátridas. Só pode ser patriota quem entende essa dimensão universal”, destacou o ministro.
Durante a solenidade, Sheila de Carvalho lançou o “Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes” e anunciou a implementação do Observatório Moïse Kabagambe – Observatório da Violência contra Refugiados. “Ao lançar um programa focado em políticas de atenção ao refúgio para pessoas afrodescendentes, sabemos que temos grandes desafios estruturais na sociedade brasileira. Quando desenvolvemos políticas para migrantes refugiados, desenvolvemos políticas para toda a população”, esclareceu a presidenta do Conare.
Para o Representante do ACNUR Brasil, Davide Torzilli, “o lançamento do Observatório e a implementação do Grupo de Trabalho voltado para a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia reforçam o papel garantidor de direitos por parte do Estado brasileiro, ampliando as políticas de acesso e proteção às pessoas refugiadas e provendo mecanismos adicionais do acompanhamento de casos que afrontam os direitos humanos no país, um evidente compromisso social que está alinhado com as ações adotadas pelo ACNUR e nossos parceiros”.
O Programa e o Observatório
A proposta de criação de um observatório para mapear a violência contra refugiados se insere no escopo das medidas necessárias para monitorar e combater a prática de violência e de xenofobia contra a população solicitante de reconhecimento da condição de refugiado e, também, contra as pessoas refugiadas reconhecidas pelo Brasil.
O Programa tem foco na proposição de políticas públicas e na construção de parcerias com organizações da sociedade civil, organizações internacionais, estados e municípios com vistas à universalização de boas práticas direcionadas à população refugiada afrodescendente, o que compreenderá tanto as pessoas nacionais de países africanos quanto àquelas cujos ancestrais tenham nascido na África.
Caso Moïse Mugenyi Kabagambe
A família de Moïse Kabagambe ainda busca judicialmente respostas para o crime. Ele foi vítima de xenofobia e de racismo, além de ter os direitos trabalhistas e humanos violados. Moïse foi brutalmente assassinado em um quiosque da Barra da Tijuca, capital do Rio de Janeiro.
O jovem não tinha vínculo trabalhista com o quiosque e teria ido ao local, na data do crime, cobrar por dois dias de trabalho prestado. Ele foi agredido por vários homens, que o espancaram usando pedaços de pau e um taco de beisebol.
Kabagambe teve o reconhecimento da sua condição de refugiado declarada pelo Estado brasileiro em 28 de setembro de 2012. Cursou até a segunda série do ensino médio e morava em um conjunto habitacional originado do programa “Minha casa, minha vida”, em Barros Filho (RJ), onde também vivem cerca de 40 refugiados congoleses.
O crime repercutiu intensamente na mídia nacional e internacional e provocou protestos por justiça e contra o racismo em 13 capitais. Membros da família de Moïse relataram, por sua vez, que se sentiram intimidados por policiais militares em diversas ocasiões posteriores à morte do jovem congolês.
Pessoas congolesas refugiadas no Brasil
Até dezembro de 2022, o Conare reconheceu 1.474 congoleses como refugiadas no Brasil. De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), os primeiros reconhecimentos, 21 no total, ocorreram há 30 anos. A maioria dessas pessoas foram reconhecidas quando tinham entre 30 e 45 anos (581). Ao longo dos últimos sete anos (2016 a 2022), 911 pessoas da República Democrática do Congo solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado ao estado brasileiro.
Fonte: ACNUR/ONU.