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1. O Objeto do Serviço (O que você está contratando)
- 1.1. O Clube do Jornalismo é uma plataforma de Tecnologia Educacional (EdTech) que oferece um ambiente de “Redação-Escola” simulada.
- 1.2. O serviço contratado consiste em: Acesso ao sistema de publicação (CMS) para submissão de textos. Serviços de revisão pedagógica e mentoria editorial. Hospedagem de portfólio digital e validação de competências (Selos).
- 1.3. Natureza Educacional: Você reconhece que o vínculo estabelecido aqui é estritamente educacional e civil. Não há, em hipótese alguma, vínculo empregatício, promessa de emprego ou subordinação trabalhista entre o Usuário e a ENEILLE. As atividades de “Editor Assistente” ou “Revisor” exercidas por alunos são práticas pedagógicas curriculares do curso, não trabalho remunerado.
2. Elegibilidade e Cadastro
2.1. Para se cadastrar, você deve ter no mínimo 16 anos. Se menor de 18 anos, declara ter autorização de seus responsáveis legais.
2.2. Você garante que todas as informações fornecidas (nome, curso, universidade) são verdadeiras. O uso de identidade falsa ou “nomes fictícios” resultará no banimento imediato e sem reembolso.
2.3. Sua conta é pessoal e intransferível. Compartilhar senha com terceiros é proibido e causa o bloqueio da conta.
3. Planos, Pagamentos e Renovação
3.1. Ciclo de Assinatura: Nossos planos (Bronze, Prata, Ouro, Profissional) são comercializados em ciclos ANUAIS (12 meses), com pagamento à vista ou parcelado no cartão de crédito.
3.2. Renovação Automática: Para garantir a continuidade do seu portfólio, a assinatura renova-se automaticamente ao final de cada período. Você pode desativar isso a qualquer momento no seu painel. 3.3. Cancelamento: Aplicam-se as regras estritas da nossa (link politica cancelamento).
* Você tem 7 dias de garantia (arrependimento) com reembolso total.
*Após 7 dias, o cancelamento não gera reembolso proporcional (pro-rata) do período restante.
4. Regras de Publicação e Editorial (Cláusula de Independência)
4.1. Acesso vs. Aprovação: O pagamento da assinatura garante o acesso às ferramentas e à fila de revisão, mas NÃO garante a publicação de conteúdos que violem nossos padrões de qualidade.
4.2. Soberania Editorial: A ENEILLE reserva-se o direito de recusar, editar ou despublicar qualquer texto que viole o Código de Conduta, contenha plágio, fake news, erros factuais graves ou baixa qualidade técnica, sem que isso configure falha na prestação do serviço.
4.3. Prazos: O Clube se esforça para revisar textos em até 7 dias úteis, mas este prazo pode variar conforme a demanda da redação.
5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
5.1. Seu Conteúdo: Você mantém os direitos autorais morais e patrimoniais sobre os textos que escreve. 5.2. Licença para a Plataforma: Ao enviar um texto, você concede à ENEILLE uma licença gratuita, mundial, perpétua e não exclusiva para publicar, distribuir, adaptar (para fins de edição/correção) e exibir seu conteúdo no site e redes sociais do Clube.
* Por que perpétua? Para que possamos manter seu link de portfólio no ar mesmo se você sair do Clube.
5.3. Plágio: O Usuário declara que todo conteúdo enviado é original. O plágio acarretará em responsabilização civil e criminal do Usuário, além de expulsão da plataforma.
6. Responsabilidades e Isenções
6.1. Responsabilidade pelo Conteúdo: O Usuário é o único responsável legal, civil e criminalmente, pelas opiniões, dados e informações que publicar. A ENEILLE atua como provedora de aplicação (Marco Civil da Internet) e supervisora editorial, mas não assume a autoria dos textos de estudantes.
6.2. Disponibilidade: A plataforma é fornecida “como está” (as is). Não garantimos que o sistema estará livre de erros ou interrupções (uptime).
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7. Privacidade e Dados (LGPD)
7.1. Seus dados serão tratados conforme nossa.
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8. Modificações dos Termos
8.1. A ENEILLE pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail. O uso contínuo do serviço após a alteração implica aceitação.
9. Foro e Legislação
9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 20 de novembro de 2025 Vigência: Imediata