Bem-vindo ao Clube do Jornalismo. Nossa relação é pautada na transparência, na ética e no respeito mútuo, valores que fundamentam nossa missão como a primeira Redação-Escola Colaborativa do Brasil. Esta Política de Cancelamento e Reembolso detalha seus direitos e deveres ao encerrar sua assinatura, garantindo conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e clareza sobre os procedimentos financeiros.
Ao contratar qualquer plano do Clube do Jornalismo, você declara estar ciente e de acordo com as normas aqui estabelecidas.
1. Entendendo Sua Assinatura (O Modelo de Ciclo Anual)
O Clube do Jornalismo opera majoritariamente com Planos de Ciclo Anual. Isso significa que nossos serviços de mentoria, revisão editorial e hospedagem de portfólio são estruturados para um acompanhamento de longo prazo, visando sua evolução real na carreira.
- Compromisso de 12 Meses: Ao assinar os planos “Repórter Aspirante”, “Redator Júnior”, “Editor Assistente” ou “Jornalista Verificado”, você contrata o serviço pelo período de um ano.
- Cobrança: O valor divulgado (ex: R$ 4,99/mês) é uma referência de custo. A cobrança é realizada no valor total da anuidade, podendo ser parcelada no cartão de crédito conforme as condições da operadora de pagamento.
- Renovação Automática: Para garantir que seu portfólio não saia do ar e que você não perca seus selos de progressão, a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de 12 meses, pelo preço vigente na época da renovação.
2. Direito de Arrependimento (Garantia Incondicional de 7 Dias)
Em cumprimento rigoroso ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos a garantia de satisfação total nos primeiros dias da sua jornada.
2.1. O Prazo
Você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, para desistir da contratação.
2.2. O Procedimento
Não exigimos justificativa. Se você acessou a plataforma e sentiu que não é o momento ideal para sua carreira, basta solicitar o cancelamento através do nosso Painel do Usuário ou pelos canais de suporte.
2.3. O Reembolso Integral
Dentro deste prazo, devolveremos 100% do valor pago, incluindo eventuais taxas de processamento cobradas pela nossa plataforma. O estorno será realizado preferencialmente na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra (crédito na fatura do cartão ou devolução via PIX).
2.4. Efeitos Imediatos
Ao exercer o direito de arrependimento:
- Seu acesso à área de membros é revogado imediatamente.
- Quaisquer matérias enviadas e ainda não publicadas serão descartadas.
- Matérias já publicadas neste período poderão ser removidas ou desindexadas, a critério da direção editorial.
- Selos ou certificações conquistados nestes 7 dias serão anulados.
3. Cancelamento Após o Prazo de Garantia (Rescisão Antecipada)
Após o 7º dia, entende-se que o contrato foi validado e o serviço de “disponibilidade de mentoria e plataforma” está sendo prestado.
3.1. Cancelamento da Renovação (Não-Renovação)
Você pode, a qualquer momento, optar por não renovar sua assinatura para o próximo ano.
- Ação: Desativar a opção “Renovação Automática” no seu perfil.
- Consequência: Você continua com acesso total, podendo publicar, receber revisões e certificados, até o último dia do ciclo anual já pago. Não haverá nova cobrança ao final do período.
3.2. Rescisão do Contrato Vigente (Sem Reembolso Proporcional)
Dada a natureza dos planos anuais com desconto progressivo e a disponibilização imediata de toda a infraestrutura pedagógica, o Clube do Jornalismo não realiza reembolsos parciais (pro-rata) por desistência após o prazo de 7 dias.
- Exemplo: Se você cancelar no 6º mês, não haverá devolução do valor referente aos 6 meses restantes. O serviço permanecerá à sua disposição até o fim do contrato.
3.3. Exceção por Justa Causa (Falha na Prestação de Serviço)
A única exceção à regra 3.2 ocorre em caso de falha técnica comprovada e persistente da plataforma que impeça o uso do serviço por mais de 72 horas consecutivas, ou descumprimento da oferta de mentoria (ex: textos não revisados dentro dos prazos estipulados nos Termos de Uso). Nesses casos, mediante análise da Ouvidoria, poderá ser concedido reembolso proporcional ao tempo restante.
4. Cancelamento Compulsório (Banimento e Sanções)
O Clube do Jornalismo é uma comunidade profissional regida por um Código de Conduta Editorial. A violação grave destas normas impacta diretamente sua assinatura.
4.1. Infrações Graves
Conforme nossos termos, consideram-se infrações graves passíveis de banimento imediato:
- Plágio: Cópia não autorizada de conteúdo de terceiros.
- Fake News: Disseminação intencional de desinformação.
- Discurso de Ódio: Ataques baseados em raça, gênero, religião ou orientação sexual.
- Uso de Identidade Falsa: Falsidade ideológica no cadastro.
4.2. Perda de Direitos Financeiros
Em caso de banimento por infração ética comprovada, não haverá reembolso de quaisquer valores pagos, independentemente do tempo restante de contrato.
- Racional: O banimento decorre de culpa exclusiva do usuário, que violou os termos aceitos na contratação, causando prejuízo à comunidade e à reputação da ENEILLE Agência de Notícias.
5. Política de Dados e Conteúdo Pós-Cancelamento
O que acontece com seu trabalho quando você para de pagar?
5.1. O “Portfólio Perpétuo”
Entendemos que as matérias que você escreveu são parte da sua história profissional. Portanto, mesmo após o cancelamento da assinatura (por não-renovação), suas matérias publicadas e aprovadas permanecem no ar.
- Seus links continuam ativos para serem enviados a recrutadores.
- Seu perfil público permanece visível, indicando os selos conquistados até a data de saída.
5.2. Limitações da Conta Inativa (Nível 1 – Observador)
Após o término da assinatura paga, sua conta reverte automaticamente para o Nível 1 (Observador).
- Você perde a prioridade na fila de revisão.
- Você perde o acesso a grupos exclusivos de pauta e mentoria.
- Você perde o direito de submeter novas matérias com a frequência dos planos pagos (limite reduzido para 1 texto/mês, sujeito a fila de espera).
5.3. Solicitação de Remoção (Direito ao Esquecimento)
Se você deseja não apenas cancelar o pagamento, mas apagar completamente seu rastro digital na plataforma (remover textos e perfil), deve enviar uma solicitação expressa para nossa equipe de Privacidade, conforme a LGPD. A remoção será processada em até 15 dias, salvo se houver necessidade legal de retenção dos dados.
6. Upgrade e Downgrade de Planos
A flexibilidade faz parte da nossa proposta. Você pode alterar seu nível de carreira a qualquer momento.
6.1. Upgrade (Subir de Nível)
Se você migrar de um plano menor (ex: Bronze) para um maior (ex: Ouro), o valor residual do plano atual será abatido do preço do novo plano. A cobrança da diferença será feita imediatamente e um novo ciclo de 12 meses se inicia.
6.2. Downgrade (Descer de Nível)
Se você optar por um plano inferior, a alteração será agendada para o final do ciclo atual.
- Você mantém os benefícios do plano superior até a data de vencimento original.
- Na renovação, será cobrado o valor do plano inferior.
- Não há reembolso da diferença caso você decida “usar menos” recursos no meio do contrato.
7. Procedimentos e Canais de Atendimento
Para sua segurança, todas as solicitações financeiras devem ser registradas formalmente. Não aceitamos pedidos de cancelamento via comentários em redes sociais ou mensagens diretas para mentores.
Canais Oficiais:
- Painel do Usuário: Acesse “Minha Conta” > “Assinatura” > “Gerenciar”.
- WhatsApp Institucional: +55 41 99541-5540 (Selecione a opção “Financeiro/Assinaturas”).
Prazos:
- Solicitações de Arrependimento (7 dias): Processamento em até 48 horas úteis.
- Cancelamento de Renovação: Imediato via sistema.
Aprovação e Supervisão:
Esta política é supervisionada pela Diretoria Administrativa da ENEILLE Agência de Notícias. Em caso de dúvidas sobre a interpretação destas regras, prevalece o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação brasileira aplicável.
Última atualização: 20 de novembro de 2025