O que aconteceu agora
A defesa de Hytalo Santos e de Israel Natã Vicente (conhecido como “Euro”) informou que pretende solicitar o afastamento do magistrado responsável pela sentença que condenou os dois, em decisão de primeira instância, na Paraíba. Segundo a defesa, a medida será fundamentada em questionamentos sobre trechos da decisão judicial que, na avaliação dos advogados, não guardariam relação direta com os fatos apurados no processo.
Em manifestações divulgadas na imprensa, os advogados classificaram a sentença como “odiosa” e alegaram que a decisão teria traços de preconceito, citando ainda estigmatização ligada à identidade do influenciador e ao contexto cultural do brega funk.
A condenação e o que foi noticiado sobre o caso
Conforme reportagens publicadas nesta segunda-feira (23), a Justiça da Paraíba condenou Hytalo Santos e Israel Natã Vicente por fatos relacionados à produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. As matérias apontam que a decisão se refere a um conjunto de condutas investigadas e atribuídas ao casal no contexto de redes sociais e conteúdos publicados.
As mesmas publicações informam as penas divulgadas na imprensa: Hytalo teria recebido condenação a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Natã Vicente (Euro) teria sido condenado a 8 anos e 10 meses.
O ponto central do questionamento da defesa
O principal ponto de contestação divulgado publicamente envolve a menção, na sentença, a características pessoais de Hytalo Santos — como raça e orientação sexual, além de referência ao fato de ser casado com um homem. Para a defesa, esse tipo de referência seria indevida e não teria relação com a discussão probatória do processo.
A defesa também afirmou que argumentos apresentados durante o processo teriam sido desconsiderados, e que pretende adotar medidas jurídicas contra a decisão.
Como funciona, em geral, um pedido de afastamento de magistrado
No direito processual, pedidos de afastamento costumam ser apresentados como alegações de suspeição ou impedimento, quando a parte afirma haver risco de parcialidade ou quebra de dever de imparcialidade. A análise depende do enquadramento jurídico e da fundamentação apresentada, e não implica, automaticamente, anulação da sentença: o pedido precisa ser apreciado no rito próprio. (Nesta etapa, o que há é o anúncio da intenção da defesa, conforme noticiado.)
Contexto anterior: investigações e decisões em tribunais superiores
Antes da condenação agora noticiada, o caso já vinha sendo acompanhado por órgãos e instâncias diferentes. Em 2025, houve decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando pedidos de habeas corpus e mantendo a prisão preventiva, conforme divulgado pelo próprio STJ e por veículos de imprensa.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) publicou nota institucional, em dezembro de 2025, sobre atuação em ação civil pública ligada ao caso, mencionando acusações envolvendo exploração sexual e outras violações relacionadas a vítimas, incluindo crianças e adolescentes (no âmbito trabalhista/cível).
O que pode acontecer a partir daqui
Com a condenação em primeira instância, o caminho natural é a apresentação de recursos, que podem discutir mérito, provas, dosimetria da pena e eventuais nulidades. Paralelamente, a defesa diz que também vai buscar o afastamento do magistrado, com base nos fundamentos que pretende apresentar.
Até o momento, as informações públicas mais recentes giram em torno de: (1) condenação e penas divulgadas; (2) nota/posicionamento da defesa; e (3) anúncio de medidas para questionar a decisão, incluindo o pedido de afastamento.