ACNUR e parceiros fortalecem a proteção internacional de refugiados e migrantes em aeroportos brasileiros

Ações incluem a instalação de painéis informativos no Galeão e troca de experiências sobre atendimento a pessoas refugiadas e migrantes.

Desde a semana passada, pessoas de outras nacionalidades que desembarcarem no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, estão sendo informadas sobre onde podem conhecer seus direitos no país já no momento de chegada. Ao longo do trajeto do desembarque internacional, peças de sinalização já indicam, em quatro idiomas (inglês, espanhol, francês, português), o local do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM).

As referidas peças fazem parte dos esforços conjuntos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) com o Posto Avançado, a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e a Caritas Arquidiocesana do RJ, contando com o apoio da RioGaleão e da empresa Eletromidia para a garantia de proteção à refugiados e migrantes que chegam ao país por este aeroporto.

Foram instalados um grande painel de LED na área da esteira de bagagens, uma placa na área de controle migratório e um totem na saída do desembarque internacional para indicação do Posto Avançado, situado no Portão C do Terminal 2 do aeroporto. A unidade funciona 24 horas por dia e conta com uma equipe da Guarda Municipal do Rio de Janeiro preparada para fornecer informações e orientações, atendimentos e encaminhamento para a rede de serviços, com foco nas demandas de pessoas solicitantes da condição de refugiado, migrantes e vítimas do tráfico humano.

O Posto Avançado atua criando protocolos com a Polícia Federal, ACNUR, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Caritas Arquidiocesana e RioGaleão para que as pessoas em necessidade de proteção internacional no aeroporto, incluindo refugiados e migrantes, possam ser referenciados ao atendimento especializado, de acordo com as demandas desse público.

O material de comunicação visual foi produzido com apoio da Eletromidia, empresa que atua no mercado de mídia out of home em transportes, aeroportos, shoppings, prédios comerciais e residenciais e mobiliário urbano.

“Oferecemos soluções de comunicação que apoiem nossos parceiros na disseminação de informações relevantes ao público. A colaboração com a ACNUR nessa iniciativa ajudará os refugiados e migrantes a encontrarem com mais facilidade os serviços de apoio e acolhimento no momento da chegada ao país”, ressalta Eduardo Alvarenga, CEO da Eletromidia.

Capacitação e atuação

Para atender o público de solicitantes da condição de refugiado e migrantes em situação de vulnerabilidade, os guardas municipais foram capacitados pelo ACNUR, em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e Coordenação Estadual de Migração e Refúgio, com apoio da concessionária Rio Galeão.

As instituições e organizações parceiras do ACNUR têm um histórico consistente de atuação pela garantia do acesso a direitos a refugiados e migrantes. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do RJ trabalha desde 2009 na promoção de políticas públicas para o atendimento desta população, por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes – que lançou em 2014 o primeiro plano de atenção a refugiados no Brasil em âmbito estadual – e também da Coordenação Estadual de Migração e Refúgio e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. As ações incluem articulação política e atividades de conscientização e capacitação de equipes dos setores público, privado e da sociedade civil.

O Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro atua há 45 anos no acolhimento, proteção jurídica e integração social da população refugiada. A organização, considerada uma referência local no atendimento às pessoas em situação de refúgio no Rio, presta apoio nos pedidos de documentação, acompanhamento dos processos de refúgio, orientação jurídica em situações de violações de direitos, empregabilidade, validação de diplomas e acesso às políticas públicas de saúde, educação e programas sociais, além de oferecer curso de português, atendimento e atividades em saúde mental, entre outras ações.

Embora pessoas refugiadas e migrantes seja um público relativamente mais recente no atendimento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a equipe que atua no Posto Avançado do aeroporto do Galeão é composta por profissionais preparados para os atender.

“A equipe que atua no Posto trabalha conosco há mais de dez anos e foi capacitada para uma escuta qualificada, com compreensão das necessidades dessas pessoas. A equipe é muito bem treinada para identificar pessoas em condição de refugiados ou de tráfico de pessoas, fazendo um primeiro atendimento com bastante sensibilidade”, aponta Ludmila Paiva, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo do Estado do RJ.

Importância de parcerias

Ludmila conta que a aproximação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo do Estado do RJ e Guarda Municipal com a Coordenação de Migração e Refúgio do Estado do RJ, Cáritas RJ e ACNUR é essencial para aperfeiçoar a qualidade do serviço oferecido ao público no Posto de atendimento no aeroporto.

O coordenador técnico do Posto Avançado, Milton Nunes Cruz, ressalta a importância do treinamento e articulação entre organizações e instituições públicas. “A importância dos órgãos que nos auxiliam nesse trabalho é fundamental, porque o Posto não conseguiria, sozinho, atingir o objetivo de prestar atendimento e acolhimento a essas pessoas. Precisamos dessa rede de parceiros para esse trabalho. Nós fazemos a recepção, o registro e acionamos a Secretaria de Direitos Humanos do Estado, por exemplo, que fará contato com outros órgãos, que atenderão às necessidades dessas pessoas”, explica.

Com a perspectiva de aumento do fluxo de passageiros internacionais, aliado à sinalização direcionada ao Posto, informando as pessoas de outras que requerem os serviços específicos, projeta-se que estes sejam utilizados por pessoas refugiadas e migrantes com ainda mais intensidade.

“Foi um trabalho longo e árduo, mas extremamente importante para pessoas refugiadas e migrantes. Quando trabalhamos em rede, vamos muito mais longe, oferecendo uma melhor proteção e apoio a essas pessoas, desde o primeiro momento. Nós, da equipe PARES Cáritas RJ, estamos muito felizes por fazer parte desta iniciativa e por saber que desde o primeiro momento essas pessoas, que na maioria das vezes chegam muito fragilizadas e com receios, têm esse acolhimento já no aeroporto”, afirma Larissa Getirana, advogada e coordenadora de Proteção Legal da Cáritas RJ.

“Estamos agora preparados para atender pessoas migrantes e refugiadas”, completa Milton.

I Encontro dos Postos Avançados para a Proteção Internacional em Aeroportos

Representantes do ACNUR São Paulo e Belém e de Postos do Pará, Guarulhos e Galeão participam de troca de experiências sobre a proteção internacional a refugiados e migrantes em aeroportos. © ACNUR/William Laureano

Ainda sobre o tema dos aeroportos, na semana passada o ACNUR e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos concluíram também o I Encontro entre Postos Avançados para Proteção Internacional em Aeroportos.  O encontro contou com representantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e do Posto Avançado do Rio de Janeiro, do Posto Avançado de Belém do Pará e da Secretaria de Assistência Social e Posto Avançado de Guarulhos. O objetivo foi facilitar a troca de práticas e experiências entre os estados participantes, fortalecendo a rede de atendimento aos refugiados e migrantes em necessidade de proteção em aeroportos.

“Acreditamos que esse encontro contribuirá para a produção de um protocolo padrão que aperfeiçoará o atendimento a brasileiros inadmitidos no exterior, migrantes em situação de vulnerabilidade, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas”, explica a coordenadora da NETP-RJ, Ludmila Paiva.

Em 2018, o Posto Avançado de Atendimento Humanizado do aeroporto de Guarulhos recebeu 1.005 pessoas de outras nacionalidades, contra 1.184 em 2019 e apenas 219 pessoas em 2020 – em decorrência da redução dos voos devido à pandemia da COVID-19. Já durante o primeiro semestre deste ano, mais de 386 pessoas já foram atendidas, evidenciando a retomada das viagens com o avanço da vacinação e a relevância do serviço de orientação prestada pelo Posto.

“É fundamental a integração e articulação entre os envolvidos na rede para viabilizar um acolhimento humanizado, acompanhamento e encaminhamento de cada caso para a rede disponível”, disse a coordenadora de Migração e Refúgio do Rio de Janeiro, Rebeca Almeida. “Essa articulação permite promover o acesso dessas pessoas a direitos e prevenir violações”.

Para Janaina Galvão, chefe do escritório do ACNUR de Belém, o encontro foi uma oportunidade única para se discutir estratégias de fortalecimento das redes de apoio aos serviços prestados pelo Posto, de mapeamento das demandas existentes – considerando o vigente cenário de pandemia em relação aos atendimentos de outros anos – e de conexão da demanda aos serviços dos Postos.

“Dentre outros temas, discutimos os procedimentos operacionais padrão e os fluxos de referenciamentos já consolidados pelo Posto Humanizado do Aeroporto de Guarulhos, os quais servirão de insumos para a construção dos instrumentos de trabalho dos demais Postos. O objetivo é favorecer o acesso a direitos de pessoas solicitantes da condição de refugiado, migrantes e vítimas do tráfico humano”, afirmou Galvão.

FONTE: ACNUR.