Representantes do COMPAHC-SBC criticam decisão da prefeitura de destituir todos os cargos

METODISTA

Representantes do COMPAHC-SBC criticam decisão da prefeitura de destituir todos os cargos

A Prefeitura de São Bernardo errou ao destituir membros do COMPAHC-SBC (Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural). Essa é a opinião dos membros da antiga formação da entidade, Simone Scifoni, ex-vice-presidente, e Renato Dotta, ex-conselheiro titular. Essa formação do conselho foi instituída em outubro de 2016 e teria vigência até 2018. Simone e Dotta afirmaram que perderam suas cadeiras no conselho em retaliação à resistência para liberar obras do Executivo em locais tombados, como na Cidade da Criança.

Em maio deste ano, a Câmara aprovou o projeto de lei proposto pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) que mudou a composição do conselho. Com a alteração, o chefe do Executivo pode indicar mais da metade de membros do COMPAHC. A modificação, no entanto, não foi dialogada com os integrantes em exercício. “Só soubemos da mudança na composição do conselho por meio da imprensa. Foi desrespeitoso conosco e com as instituições que representamos”, disse a ex-vice-presidente.

No dia da votação, o líder do governo na Câmara, Ramon Ramos (PDT), disse que a mudança na composição tinha como objetivo colocar moradores da cidade como membros do conselho. Simone mora em São Paulo e Dotta também. “O poder público de São Bernardo ainda não compreendeu que não basta ser morador para entender a temática de patrimônio”, declarou Simone.

Outro momento em que a então vice-presidente ouviu o argumento foi, segundo ela, uma semana antes da votação na Casa. “A prefeitura começou a fazer umas obras na Cidade da Criança antes de ter o aval do conselho. Uma ilegalidade flagrante”, contou. “Como vice-presidente, recomendei ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Hiroyuki Minami, que suspendesse a obra para a construção de uma minifazenda. Porém, ele não aceitou minha recomendação porque eu não sou moradora”, finalizou.

De acordo com a lei federal n.º 9.605/1998 é considerado crime fazer modificação em local tombado como patrimônio histórico sem a autorização do órgão competente. Ainda segundo Simone, a fazendinha foi construída sem o parecer do conselho. Para ela, a vontade da administração municipal de  realizar obras sem o aval do conselho foi o real motivo da destituição do COMPAHC.

Para o ex-conselheiro titular Renato Dotta, o episódio da Cidade da Criança contribuiu para a destituição. Dotta ainda criticou a mudança, dizendo que o conselho pode perder o seu sentido. “O COMPAHC acabará sendo engolido pela prefeitura e se tornará, praticamente, uma secretaria”, declarou o ex-conselheiro em tom de crítica  à maior atuação do prefeito em um órgão que deveria ser independente.

Ação judicial para reaver o mandato interrompido

No dia da aprovação do projeto de lei na Câmara, em maio, o vereador Ramon Ramos (PDT) disse que membros utilizaram o COMPAHC em benefício próprio. Citou exemplo de integrantes que indicavam suas próprias empresas para prestação de serviços em patrimônio tombado. “Quando era solicitada a vistoria para dar prosseguimento ao processo, os integrantes indicavam os seus escritórios.” Ramos ainda disse que os membros do conselho não eram próximos da população. “Os representantes do COMPAHC são de outras cidades.”

Simone Scifoni se identificou à reportagem como professora do curso do departamento de Geografia da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da Universidade de São Paulo. Como geógrafa, atuou em instituições públicas de proteção do patrimônio cultural como o IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Condephaat/SP e COMPAHC.

Até o momento, a cidade está sem um conselho de patrimônio, pois, segundo Simone, nenhuma instituição de inscreveu no edital aberto pela prefeitura. “É um conselho de fachada. Se a prefeitura tem o controle, vou fazer o que lá?” A geógrafa também afirmou que há uma ação judicial em curso para reaver o mandato interrompido e revogar a lei de prefeito Orlando Morando (PSDB) no que diz respeito à composição do COMPAHC.

Falha de comunicação

Tanto Simone Scifoni quanto Renato Dotta concordam que os meios de obter informação sobre o trabalho do COMPAHC são falhos. A reportagem buscou informações no site da prefeitura e encontrou a definição do que é o conselho, bens tombados e a composição das entidades com representação no órgão. Entretanto, não há nome dos membros, endereço da sede ou cronograma de reuniões periódicas.

Questionado sobre a criação de um canal alternativo para contato da população, Dotta disse que até havia intenção de estreitar a relação com moradores e a imprensa. Já Simone reconheceu que não havia iniciativa concreta sobre o assunto. “A gente pecou no acesso à informações sobre  o conselho.”

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para que a administração se manifestasse sobre as alegações dos ex-membros do COMPAHC, porém não obteve retorno até a publicação.

Texto: Érika Motoda e Thalita Ribeiro

Fonte: Metodista