Mudanças no Fundo de Garantia impactam na economia do país e na vida do trabalhador

Aumento de consumo, pagamento de dívidas, menor rotatividade no mercado de trabalho e movimentação da economia são algumas projeções positivas de especialistas com novas modalidades

  • Duas novas modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram anunciadas, no segundo semestre de 2019, pelo governo Bolsonaro. Uma delas, chamada de Saque Imediato, entrou em vigor em setembro e permite a retirada de até R$ 500 por conta. O Saque Aniversário, que permitirá retiradas no ano que vem, teve o sistema de adesão aberto no dia 1º deste mês. 

O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. No início de cada mês, os empregadores depositam no nome dos empregados, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, 8% referente ao salário desse funcionário. O antigo sistema de saques estabelecia que o valor acumulado ao longo dos meses de serviço, podia ser retirado apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, necessidade pessoal grave e morte dos trabalhadores. Quando o valor não era retirado,  ficava depositado na Caixa com um rendimento normalmente menor que o da poupança. 

As novas modalidades permitem que parte desse montante seja sacado independentemente das situações citadas anteriormente. O saque imediato, que vai até o dia 31 de março de 2020, não resulta na perda do saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Clientes da Caixa com poupança individual terão o valor liberado automaticamente, e quem possui conta corrente ou conjunta deve autorizar a liberação para o depósito. 

Se o trabalhador optar pelo saque aniversário, ele receberá anualmente um percentual do saldo da conta, que varia de 50% (para quem tem até R$ 500 na conta) a 5% (para quem tem acima de R$ 20.000). A data que o valor será disponibilizado poderá ser escolhida: 1º ou 10º dia do mês de seu aniversário. A adesão a esse tipo de saque não é obrigatória, e apenas o trabalhador que optar por esse sistema, deve avisar a Caixa. Apesar de a modalidade permitir a liberação de parte do fundo de garantia todo ano, ela tem a desvantagem de impossibilitar o saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% do saldo do fundo.

Cezar Augusto Vieira de Oliveira, bancário do Banrisul e professor de administração da Uniasselvi, diz que a liberação do FGTS foi instituída para que mais dinheiro entrasse em circulação no mercado, tendo como medida de curto prazo o aumento do consumo e a redução do endividamento das famílias. “À medida que as famílias podem quitar suas dívidas, as condições de crédito melhoram, sendo esse um fator relevante para o novo ciclo da retomada do crescimento. A expectativa é de haver uma injeção de R$ 28 bilhões na economia em 2019”, estima ele. 

Dentre os principais impactos na vida do trabalhador, ele cita: dinheiro no bolso para compras à vista, pagamento de dívidas, aplicação em outras opções mais rentáveis e aumento do crédito e do consumo. A longo prazo, o bancário acredita que os efeitos incluem redução da informalidade, desoneração do trabalho e redução da rotatividade no mercado de trabalho. “Ao passo que o trabalhador permanece no emprego, o valor do saque converge para um valor próximo a um salário anual adicional. Assim, o retorno marginal de permanência no emprego aumenta ao passar do tempo, ao invés de reduzir, como ocorre na sistemática de saque por demissão”, complementa.

Diferentes visões acerca do impactos na vida do trabalhador e da economia do país são destacadas por Emerson Luis de Oliveira, administrador e técnico bancário da Caixa Econômica Federal com mais de 9 anos dedicados ao atendimento do FGTS. Apesar do empregado ser beneficiado por ter em mãos uma quantia a mais de dinheiro para pagar contas, adquirir bens e aplicar em outros investimentos, a longo prazo o saque aniversário pode se tornar perigoso, adverte Oliveira. Ao optar por essa modalidade, que permite o saque anual de determinada quantia, a conta tende a esvaziar, fazendo com que o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, não tenha a garantia do valor integral do fundo. 

A médio e longo prazo, o setor de construção civil, grande gerador de empregos, teme a falta de recursos para manter obras como para o projeto “Minha casa, Minha Vida”, cuja parte expressiva do financiamento vem direto do Fundo de Garantia, expõe o administrador da Caixa. Se o dinheiro começar a ser sacado anualmente, a reserva irá diminuir e terá uma menor quantia destinada a essas obras, afetando assim os planos de crescimento de construtoras com foco na baixa renda e a economia de modo geral, alerta.

Autor: Lara Moeller Bruna Portella

Fonte: Famecos/PUC-RS.