Mudanças na Comissão da Anistia geram controvérsias

FAMECOS PUCRS

Foto: Denise Chan

Quarenta e oito horas após Michel Temer tomar posse em definitivo como presidente da República, uma das primeiras medidas de seu governo foi mudar a composição da Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça. Criada em 2001 pelo presidente Fernando Henrique, a Comissão é responsável por analisar casos de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar de 1964. Na última sexta (2), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos integrantes para a Comissão, que conta com 25 membros, conforme publicação do Diário Oficial da União.

Para a presidência da Comissão, foi nomeado no mesmo ato  o veterano político Almino Afonso, que teve seus direitos políticos cassados após o golpe de 1964 e foi ministro do Trabalho do governo João Goulart. Almino Afonso substitui Paulo Abrão, que pediu para sair do colegiado, ao lado de outros cinco conselheiros. Sete membros foram dispensados após as mudanças feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez que uma dispensa oficial ocorre desde a criação da Comissão, afirmam integrantes do Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, que rechaçou as mudanças em nota.

Dentre os que deixaram a comissão está o advogado José Carlos Moreira da Silva Filho, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Moreira estava no conselho há nove anos e era vice-presidente da Comissão desde maio de 2013. Em entrevista, o advogado explica que os conselheiros souberam das mudanças apenas na véspera do anúncio. “Fomos surpreendidos com essa designação abrupta”, afirma. Segundo Moreira, o colegiado tinha a intenção de permanecer em seus cargos para continuar com o legado já realizado pela Comissão e garantir as reparações pendentes.

O advogado também acredita que as mudanças tenham sido uma “decisão política”. Com a inserção de nomes com viés diferente do antigo conselho, Moreira entende que os novos conselheiros tomarão um rumo diferente do estabelecido até então. “A nova postura do conselho vai adotar posições diferentes das nossas”, projetou. Além disso, Moreira acredita que as mudanças podem prejudicar o andamento dos trabalhos da comissão. “É como se fosse começar do zero”, ressalta o advogado, que também critica as políticas sociais do governo Temer. “Esse governo atua de forma restritiva na pauta de direitos sociais e direitos humanos.”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, foi nomeado para a vice-presidência da Comissão, substituindo Moreira. Rezek foi indicado para o STF em 1983, pelo presidente João Figueiredo, o último dos militares a governar o Brasil. Licenciou-se do cargo em 1990, para assumir o Ministério das Relações Exteriores no governo Collor e permaneceu no posto até abril de 1992, quando voltou ao Supremo, de onde se aposentou em 1997.

Outro dos nomes indicados gerou controvérsia após reportagem do jornal O Globo, publicada no mesmo dia das nomeações. De acordo com matéria do repórter Evandro Éboli, o advogado Paulo Lopo Saraiva teria colaborado com a ditadura militar. Lopo foi citado em documentos do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) por, supostamente, ter prestado serviços ao regime no combate à subversão. Ao jornal, o advogado negou ter contribuído com a repressão e disse desconhecer os documentos que provariam sua ligação com os militares.

Os valores das indenizações indicados pela Comissão da Anistia aos penalizados pela ditadura militar já foram alvo de polêmica. O jornalista Élio Gaspari chegou a apelidar as indenizações de “Bolsa Ditadura”, devido aos altos valores concedidos a parte dos indenizados. Em 2010, o Tribunal de Contas da União decidiu rever as quantias pagas até o momento, em virtude das altas cifras: desde o começo da Comissão o governo já gastara R$ 4 bilhões com as indenizações. À época, o então presidente Paulo Abrão discordou da iniciativa. “É um grave retrocesso histórico nos preocuparmos com a pauta da retirada de direitos em vez de debruçarmos os olhos para identificar violadores dos direitos humanos”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo. Em 2012, o TCU acabou impedido de realizar a revisão após ação da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça.

A nova composição da Comissão provocou protestos por parte do Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação que, em nota, denunciou: “Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e, pela primeira vez, foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento.”

Foram exonerados os conselheiros Ana Maria Guedes, Carolina de Campos Melo, José Carlos Moreira da Silva Filho, Manoel Severino Moraes de Almeida, Márcia Elayne Berbich Moraes, Prudente José Silveira Mello e Virginius José Lianza da Franca. A nova composição da Comissão é formada por Amanda Flávio de Oliveira, Arlindo Fernandes de Oliveira, Carlos Bastide Horbach, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Fabiano Menke, Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, George Rodrigo Bandeira Galindo, Gilda Portugal Gouveia, José Rogério Cruz e Tucci, Kaline Ferreira Davi, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Nina Beatriz Stocco Ranieri, Otavio Brito Lopes e Paulo Lopo Saraiva.

A reportagem do Editorial J tentou contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça, mas, até o momento da publicação desta matéria não obteve retorno.

Texto: Italo Bertão Filho (2º sem.)

FONTE: Famecos/PUC-RS