Estamos vendo surgir uma ética da violência, diz especialista em direitos humanos

O sociólogo José Vicente Tavares dos Santos é um crítico da política de segurança do estado brasileiro

Para o sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, vivemos uma nova Idade Média. À Agência J, o sociólogo aponta as possíveis causas de um senso comum cada vez mais punitivo e discute a situação da violência no país

“Hoje o Brasil é líder em número absoluto de homicídios, 10% dos homicídios no mundo acontecem no Brasil, e o Brasil não tem 10% da população do mundo”. A frase de José Vicente Tavares dos Santos, sociólogo, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é um sinal claro de que o poder público perdeu completamente o controle sobre o crime organizado, sendo a desestruturação de tais organizações o único caminho para retomá-lo. Um exemplo disso é que, somente no ano de 2016, Porto Alegre registrou 17 decapitações, um sinal da especialização do poder paralelo em crimes cruéis. Para ele, estamos vendo surgir uma ética da violência.

Segundo José Vicente, o problema vai muito além da necessidade de investimentos financeiros no setor. O Brasil passa por uma séria crise política, que afeta toda uma estrutura de gerenciamento das políticas públicas. Para o professor, o principal problema está no gerenciamento dos recursos, na falta de vontade política e em uma realidade social que vai além da violência em si. Aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, pretos e pardos possuem 147% a mais de chances de serem vitimados por homicídios, em relação a indivíduos brancos, amarelos e indígenas.

A Agência J conversou com José Vicente Tavares dos Santos depois de um painel de discussão sobre direitos humanos e segurança pública promovido pela Associação dos Juízes do Rio grande do Sul (AJURIS), no final do último mês de maio, em que especialistas no assunto fizeram duras críticas ao modelo de segurança pública que se promove no Brasil. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Durante o Painel (In)Segurança Pública e Direitos Humanos, o senhor afirmou que estamos vivendo uma nova Idade Média em relação a este tema. É possível dizer que o clima de medo e insegurança seja responsável pela onda de conservadorismo que se vive hoje?

Talvez seja pior que a Idade Média porque não temos mais Deus plenamente coordenando o mundo como tínhamos na Idade Média ocidental. Eu acho que existe uma produção social do pânico, no sentido de que todas as pesquisas de vitimização que têm sido feitas no Brasil, não são muitas, cerca de dez ou um pouco mais, mostram que aquele espaço de uma cidade onde existe mais segurança objetiva, seja porque tem menos delitos, seja porque tem segurança pública, seja porque tem segurança privada, são onde as pessoas se sentem mais inseguras. Então a segurança pública tem uma produção social que é diferente da outra, trabalha muito mais no plano do imaginário, do simbólico.

Você tem vários elementos que contribuem para isso. Por exemplo a imprensa. Naqueles programas sensacionalistas que dramatizam a violência, etc., os videogames também, onde você ganha dez se você mata no coração. Acho que existe um senso comum que é muito punitivo, que alimenta que “bandido bom é bandido morto”. Então há toda uma produção de imaginário que reforça um pânico social. Isso então tem que ser desestruturado por políticas objetivas que reduzam a insegurança efetiva, mas também por políticas culturais que substituam essa cultura da violência por uma cultura da paz, aí acho que o papel da imprensa é substantivo.

Como o senhor avalia esse debate sobre segurança pública na mídia?

Eu acho que ele é muito marcado por essa ideia da novidade, do espetáculo. Muitas vezes, os policiais reclamam que a mídia só mostra os erros, tem o policial que cometeu um ato violento […], mas pouco mostram outras tarefas dos policiais que são muito mais rotineiras, mais permanentes e menos espetaculares.

O que está por trás dos requintes de crueldade vistos atualmente, como as 17 decapitações no ano passado em Porto Alegre?

Isso mostra que as instituições de controle social perderam completamente a sua função. Porque quando se chega a esse extremo de crueldade, o outro grande exemplo é o México, que é dividido por doze cartéis e etc. Em Porto Alegre, nós temos doze facções criminosas. Então, como elas contam com a falta da presença policial e judicial, as pessoas se sentem livres para chegar nesse ponto de crueldade.

Por outro lado, essa crueldade tem um efeito de demonstração, é uma forma de dominação simbólica. Para mostrar poder e dizer aos outros “olha, se vocês fizerem o que ele fez, pode acontecer com vocês, com sua família, etc.”. Eu estava dando uma aula em Fortaleza, no sábado, para policiais […] e alguém usou a seguinte expressão “foi rompida a ética do crime”, ou seja, se começa a atingir mulheres e crianças. Em alguns casos, em Porto Alegre, isso também ocorreu, isso é romper a própria ética do crime. Então, significa que se está criando uma ética da violência. Eu e alguns autores falamos no Estado de violência para caracterizar o século XXI.

Em que momento se perdeu esse controle?

É difícil datar isso, mas é nos últimos dois, três anos. E isso mostra que o crime organizado e as facções estão cuidando do controle social e ditando as normas do controle social. E julgando. Então realmente você tem um Estado paralelo. Isso é muito preocupante do ponto de vista da democracia e dos direitos humanos, porque a crueldade e a violência são regra.

A percepção que se tem é de que, quanto mais aumentam esses casos, mais a população quer uma ação enérgica. Como dialogar com esta parte da população que enxerga os direitos humanos como sinônimo de impunidade?

É questão de mostrar que os direitos humanos fazem parte do estado democrático de direito de uma sociedade civilizada. Esse desespero da população é um efeito da inoperância, da ineficácia e deficiência dos aparatos judiciais. Vários estudos mostram que no máximo 13% dos casos de homicídio são resolvidos. Pesquisas de professores que estudam violação mostram que no máximo 10% dos violadores são identificados e punidos.

Então, esta impunidade, ou seja, essa ineficiência dos aparatos policiais e do judiciário fazem com que, no desespero, a população assuma essa atitude negacionista dos direitos humanos. É preciso restaurar a confiança na polícia e no judiciário. Como fazê-lo? A partir de ações efetivas e eficazes da polícia e do judiciário. Há um vazio e nesse vazio é que emergem essas representações autoritárias.

Mesmo com a redução da desigualdade social houve um aumento da insegurança. Como o senhor analisa esta situação?

O grande paradoxo dos últimos anos é que houve uma redução da desigualdade social e um aumento da violência letal, da violência contra a pessoa. Sinal de que a violência precisa ser desestruturada a partir de uma série de políticas sociais de segurança, concepção de segurança cidadã, de uma concepção do judiciário eficiente, não seletivo, de várias instâncias que fazem com que a sociedade reduza ou controle a sua violência e criminalidade. Outros países em situações econômicas semelhantes ao Brasil têm feito isso: a Argentina, o Uruguai, o Chile, Colômbia agora está com um acordo de paz, a Nicarágua.

O senhor acredita que o diálogo com pessoas envolvidas em ações criminosas também pode ser um dos possíveis caminhos para uma sociedade mais segura?

Uma das maiores experiências brasileiras na redução de homicídios foi em São Paulo. Uma taxa de 30 a uma taxa de 10. Ali houve vários fatores: houve fatores demográficos, houve uma redução do número de jovens, portanto, uma redução das vítimas potenciais, houve uma política de reorganização gerencial da polícia civil, da polícia militar e houve algum acordo com o tráfico. Noticiado na imprensa? Não registro disso, mas existe.

Em outros estados não, daí também tem uma característica morfológica das organizações criminosas de São Paulo: há monopólio. Nos outros estados há competição. Esses números representam uma falha na política pública de segurança, isso é muito grave para o país. Neste momento não há nenhum programa federal vigente de segurança pública. Há algumas experiências isoladas, que são muito heterogêneas em São Paulo, a questão das UPPs, que parece que está no fim, Pacto pela Vida de Pernambuco está no fim, o Ceará Pacífico está cambaleando. Talvez por inoperância das decisões políticas. Porque segurança é uma questão política, uma questão de decisão política.

Ao mesmo tempo que há impunidade, a superlotação dos presídios também é uma realidade do nosso país.

Prende-se mal. Você não está prendendo realmente as estruturas que dominam a grande criminalidade. Você está prendendo, no caso de drogas, o usuário, que deveria muito mais ser submetido a um tratamento. Por outro lado, as estruturas financeiras não estão sendo atingidas, porque não é o cara que tá ali vendendo na esquina, ele é um gerente, ele um chefe de vendas. O tráfico é uma estrutura, inclusive financeira.

O que o senhor vê como possíveis medidas para a solução da violência no Brasil?

Acho que é preciso uma discussão sobre que tipo de modelo de segurança nós queremos para o Brasil. O atual modelo dominante, que é chamado de segurança pública, é totalmente ineficaz, ineficiente e falido. Muito temos trabalhado nos últimos 20 anos no que eu chamo de modo de segurança cidadã, que envolveria primeiro políticas públicas de segurança. Tem que envolver o emprego, a oferta de escolas, de postos de saúde, todos esses direitos sociais. Seguindo, uma estrutura policial de repressão qualificada, no sentido de que preciso exatamente onde estão os dominantes das organizações criminosas. Terceiro, um judiciário que não fique no varejo, como está atualmente, mas que realmente atinja os grandes ofensores.

Um homicídio demora 8 anos para o julgamento, a Lei Maria da Penha não condenou ninguém, mas houve aquelas restrições de direito que tiveram efeito. Então, é preciso um outro modelo de segurança pública. Os dados de segurança pública mostram que não há problema de recurso, bem pelo contrário. Há um problema na gestão, porque eu não preciso comprar uma viatura todo ano, eu preciso ter uma manutenção, as armas a mesma coisa, etc. Mas a gestão decorre de um modelo político e de um modo de segurança. Existe um modelo de polícia que prioriza o porte de arma de fogo e o comportamento violento. E tem obviamente uma parte da opinião pública que pede este policiamento.

Como você vê a questão da desmilitarização da polícia?

Acho que é uma falsa questão, a questão é a democratização de ambas polícias. O fato da polícia usar uniforme, de ter um estilo organizacional militar não é o problema. O problema não é o militar, o problema é o autoritário. Porque você tem setores das polícias civis que são altamente militarizadas.

Os textos, imagens, áudios e outros materiais oferecidos pela Agência J são distribuídos sob a licença Creative Commons – Atribuição-SemDerivados 3.0 Não Adaptada. O material pode ser usado para qualquer fim jornalístico, desde que seja publicado na íntegra, sem modificações, e seja atribuído ao(s) autor(es) conforme o seguinte modelo: Nome do Autor ou autores (Agência J/Famecos-PUCRS). A produção da Agência J pode ser acompanhada via newsletter, enviada semanalmente com materiais jornalísticos inéditos. Assine a newsletter neste link.

Texto: Lauriane de Castro Belmonte e Teresa Miranda

Fonte: Famecos/PUC-RS