Entre a lei e a fome

Há três semanas morando na rua, Lucas acredita que os restaurantes poderiam ajudar mais

Apesar de muitos não terem o que comer, legislação inibe estabelecimentos a doarem sobras de comida

Basta andar por alguns quarteirões de Porto Alegre para notar que a fome ainda é realidade na vida de muitos. São seres humanos, homens e mulheres de todas as idades, pedindo para os transeuntes o que deveria ser abundante a todos: alimento. Eles buscam na generosidade dos que vêm e vão alguns centavos para garantir o sustento do dia. Ao mesmo passo, estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de refeições jogam fora, todos os dias, incontáveis quantias de comida própria para o consumo. Situação controversa. Ilógica. É possível explicar?

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) trabalha com a teoria da responsabilidade objetiva. Conforme a linha de pensamento adotada pela referida legislação, o fornecedor (de produtos ou serviços) é responsabilizado independentemente da existência de culpa. Ou seja, se um estabelecimento comercial doar alimentos a alguém, e essa pessoa for de alguma forma prejudicada em virtude do consumo desses produtos, o estabelecimento responde judicialmente, mesmo quando não teve a intenção de lesar.

Conforme Cristiano Heineck Schmitt, advogado e especialista em Direito do Consumidor, embora o produto esteja sendo descartado, se acessível ao consumo humano, persiste a responsabilidade do fornecedor. No caso dos produtos que estão fora do prazo de validade, Schmitt avalia que a situação é ainda pior. Isso porque, de acordo com o CDC, em seu artigo 18, § 6°,I , os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos são considerados impróprios ao uso e consumo.

Exemplo disso é o restaurante Gourmet da Redenção, localizado no bairro Bom Fim. “Se eu dou uma comida pra alguém na rua e ele passa mal ou alguma coisa assim ou por outro motivo, quem vai ter a culpa vai ser o restaurante sempre”, lamenta o gerente Carlos Eduardo Dias. A maior parte das sobras do restaurante são recolhidas diariamente pela prefeitura. “Eles dizem que têm criação de porcos. Eu não sei”. Na opinião de Dias, a mudança legislativa seria uma saída. “Se mudassem as leis seria uma boa, porque tem muita gente pedindo, todos os dias”.

Modificar o regimento legal no que tange à responsabilidade civil nesses casos é também a vontade de alguns políticos. O senador Lasier Martins apresentou, no final de 2016, a intitulada “Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos”. Para conceber seu propósito, Lasier analisou projetos de outros senadores: PLS 672/2015, de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), PLS 675/2015, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e PLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC). O deputado Gilmar Sossella (PDT-RS) também tratou sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios no projeto 92/2015.

O PL apresentado por Lasier Martins segue ponderações feitas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), especialmente no que se refere ao prazo de validade dos mantimentos. O órgão dispõe ainda sobre a ideal conservação dos alimentos. No “Guia de Alimentos e Vigilância Sanitária“ há menção a uma faixa de temperatura conhecida como “zona de perigo”. Essa faixa compreende as temperaturas entre 5ºC e 60ºC. Isso quer dizer que, para um alimento ficar a salvo da contaminação, ele deve ser conservado bem frio – abaixo de 5ºC – ou bem quente – acima de 60ºC.

Para a coordenadora adjunta da Equipe de Vigilância de Alimentos de Porto Alegre, Roxana Pinto Mishimura, seria possível reaproveitar o excedente da panela, mas com cautela. “Sabe-se que a fome é um problema mundial, mas o risco de uma intoxicação alimentar é muito grande, devido a questões relacionadas à temperatura dos alimentos”. Na opinião de Roxana, os excedentes de buffets não devem ser reaproveitados. “A sobra é o que já foi exposto no buffet e deve ser descartado”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, afirma que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação”. Não é assim para Lucas, 54 anos, que saiu de casa há três semanas e agora vive nas ruas da capital gaúcha, dependendo da solidariedade para sobreviver. Na opinião dele os restaurantes poderiam ajudar mais. “Tem alguns que ajudam, mas tem outros que botam fora e não dão comida pra ninguém. Quem quer dá um jeito, quem não quer arruma uma desculpa”. Sobre a lei que inibe os estabelecimentos a doarem as sobras, Lucas lamenta: “Aproveitam o embalo de que as pessoas passam mal, né. Tudo desculpa”.

Texto e foto: Rossana Ruschel
Fonte: Famecos/PUCRS