Casas sociais oferecem o direito à família a crianças em situação de vulnerabilidade

FAMECOS PUCRS

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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei número 8.069/90, a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar crianças e adolescentes do seu convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou inviabilizar sua reintegração. O afastamento apenas é justificado quando o dever de sustento, a guarda e a educação dos filhos menores são descumpridos. Quando a convivência familiar é saudável, a família é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Mas este mesmo lugar de proteção e cuidado pode ser espaço da violação de direitos.

Na impossibilidade de o lar ser o melhor local para a criação e desenvolvimento de menores, bem como esteja ocorrendo supressão das garantias estipuladas no estatuto, existem as instituições mediadoras de relações que contribuem para a construção de laços afetivos e identidade individual e coletiva. A ideia é criar mais uma referência afetiva. Em algumas ocasiões, no entanto, as relações ultrapassam esta linha, e os laços se tornam extremamente fortes.

A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma organização não governamental de direito privado e sem fins lucrativos, que atua em defesa da garantia dos direitos da criança e do adolescente. O apoio financeiro recebido vem de pessoas físicas que contribuem com um valor mensal, parcerias com empresas que financiam projetos e convênios com o poder público, além da divulgação de embaixadores nacionais e internacionais.

No acolhimento institucional, cada núcleo familiar é composto por até oito crianças, irmãos biológicos ou não, de diferentes idades e de ambos os sexos, que ficam sob o cuidado de uma cuidadora residente, chamada de mãe social. Para Noemi Duarte, 57 anos, que trabalha na Aldeia há quatro anos, a convivência com as crianças é muito gratificante. “É um serviço cansativo, desgastante, mas sempre tem a recompensa. Um abraço, um ‘tia eu te amo’, paga todo o trabalho que a gente faz. Ficamos preocupadas com eles, temos um retorno quando eles voltam para casa, para a família”, comenta.

Cada residência possui um padrão de quatro quartos e dois banheiros separados por sexo, tendo suas características de gestão próprias. Os quartos, assim como os outros cômodos da casa, são muito organizados. A mãe social ensina as responsabilidades desde que eles entram na casa, como arrumar a cama e colocar tudo o que usarem no seu devido lugar. As responsabilidades, conflitos e limites da vida cotidiana são estabelecidos e regrados, na perspectiva de um desenvolvimento integral.

As crianças são encaminhadas pelas autoridades da infância, e a organização detém a guarda provisória e excepcional. Nela, os direitos básicos, como alimentação, educação, saúde, lazer e a convivência familiar e comunitária são garantidos. A idade dos menores varia de 0 a 18 anos e o tempo de permanência é analisado individualmente. Para os jovens em processo de emancipação é oferecido apoio, orientação e acompanhamento por um período específico, até que esteja garantida sua autonomia.

As Aldeias fazem parte da SOS Children’s Village, uma federação internacional presente em 134 países. As atividades estão organizadas em três áreas: acolhimento institucional na modalidade casa lar, fortalecimento familiar e comunitário e “advocacy” (ações estratégicas que influenciam políticas públicas para assegurar um ambiente protetor de pleno desenvolvimento). Nestes termos de projeto, fazem parte escolas, creches, centro de formação e hospitais conveniados. Cada associação nacional adota o serviço conforme a sua necessidade.

No Brasil, as Aldeias atuam como uma franquia que inclui programas em doze estados e no Distrito Federal, com 24 programas, 89 casas lares e 723 crianças, adolescentes e jovens no acolhimento. Alguns estados possuem uma rede maior, conforme a demanda. Como exemplo, São Paulo, que tem uma população maior, dispõe de um programa mais amplo. No Rio Grande do Sul, as únicas cidades que possuem o serviço são Santa Maria e Porto Alegre.

A aldeia localizada na capital gaúcha foi a primeira implantada no país, em 1967, completando quase 50 anos de história. “Sempre nesse modelo de cuidado através da casa lar com mãe social, tendo um sistema pedagógico que é apresentado pela aldeia a nível mundial”, explica o gestor da Aldeia, Eneas Palmeira Machado. A organização tem um convênio com a prefeitura de Porto Alegre, responsável por quase 90% dos recursos para manutenção do programa.

As crianças em situação de vulnerabilidade social, que perderam ou estão prestes a perder os cuidados de suas famílias biológicas são encaminhadas para a Aldeia. Ainda no processo de verificação das condições para retornarem às suas respectivas casas, não estão destituídas da família e, por conseguinte, não aptas para serem adotadas. Os motivos que levam uma criança para um lar como este são vários, como negligência, violência, abandono e abuso sexual.

“O serviço social faz um acompanhamento familiar meticuloso, observando as condições necessárias para que as crianças retornem ao lar de origem. A família faz a visita, ou a criança passa o final de semana, voltando à rotina escolar e às atividades semanais na instituição”, disse a assessora do desenvolvimento familiar, Maria Fajardo do Nascimento.

Em caso de abandono, o conselho tutelar é acionado e vai até o local verificar a necessidade de retirar a criança da situação de privação que está sofrendo, sendo encaminhada para o juizado, onde é determinado o acolhimento. “A criança vai para Aldeia para um período de curta permanência. Chegando aqui, já tratamos do retorno para a família”, conta Eneas.

O gestor, que está há 14 anos na casa social, explica que no caso da criança não poder retornar à família, a possibilidade de fazer a destituição familiar é estudada, podendo, assim, iniciar um processo para futura adoção. “Existe um grande problema na questão de adoção, que é a preferência. Existe uma realidade no Brasil que a maioria das pessoas opta por adotar meninas de até sete anos e brancas”. Eneas explica que se uma criança é negra e tem mais de oito anos, a tendência de permanecer no acolhimento até completar a maioridade (18 anos) provavelmente seja muito grande, o que caracteriza um preconceito de gênero e de raça.

Casas onde as crianças em vulnerabilidade social são acolhidas

Casas onde as crianças em vulnerabilidade social são acolhidas

As crianças na Aldeia
Em cada casa, as crianças são criadas e educadas por uma mãe social, funcionária contratada e orientada com uma formação metodológica direcionada pela organização. O vínculo afetivo, de amor e respeito com essa pessoa acaba sendo tão grande, que muitas delas, depois de emancipadas, acabam mantendo contato, por ser uma referência valiosa.

As crianças têm uma rotina. Karen, de 13 anos conta que acorda às 7h da manhã para ir ao colégio, almoça e lá permanece para fazer parte de um projeto que a escola oferece. Volta para casa às 15h, toma banho e café, estuda e por fim tem seu momento de lazer, que inclui, preferencialmente, assistir à televisão.

“Quando a criança chega à casa é feito um plano de desenvolvimento individual (PDI), que é uma avaliação e acompanhamento das suas necessidades, além de um cadastro médico. Com relação à nutrição e à alimentação, existe uma preocupação no sentido de torná-la adequada aos padrões vigentes. É estabelecido um cronograma educacional, com medidas socioeducativas que trabalham as diversas habilidades, objetivando uma inserção profissional futura”, afirma Maria.

São contempladas também atividades esportivas, com aulas de capoeira duas vezes por semana, bem como aulas de dança e atividades recreativas nos finais de semana, todas elas desenvolvidas por voluntários.

Estela Marios Rocha da Silva, 54 anos, trabalha desde 2011 na instituição. Ela é mãe substituta, que fica presente durante as 36 horas de folga semanais da mãe social. Ela comenta que a rotina é normal, como se estivesse em casa, com os próprios filhos. “Tem que acompanhar e estar sempre presente na vida deles, na educação, saúde e higiene. Para ser mãe social, essa vontade precisa vir do coração, tem que estar à disposição 24 horas por dia. Quer queira, quer não, passa a ser tua segunda família. As crianças acabam adotando a tua família biológica, como se fosse a deles. Não tenho filhos biológicos e sempre amei crianças, o que me motivou bastante a trabalhar aqui”, conclui Estela.

Outra atenção que as crianças recebem diz respeito ao apadrinhamento afetivo, coordenada pela ONG Amigos de Lucas e pelo Ministério Público. São atendidos menores a partir dos seis anos de idade, desde que manifestem interesse. Os voluntários participantes do projeto visitam as crianças, dedicam amor, atenção, carinho e levam presentes. Em alguns casos, ocorrendo uma ligação mais forte, os afilhados são levados para passarem finais de semana em suas casas, em datas comemorativas e chegam até a viajarem juntos nas férias escolares. Há casos em que os padrinhos acompanharam todo o desenvolvimento da criança, até o completar da maioridade Muitos acabam residindo com a família dos padrinhos afetivos, uma vez que atingiram a emancipação sem terem sido adotados. E existem ainda os padrinhos que decidem entrar com o pedido da guarda do menor.

Através das Aldeias Infantis SOS, inúmeras crianças conseguem uma oportunidade de resgatar laços perdidos e a chance de serem incluídas socialmente. É muito importante e relevante a formação dessa base para o contato com o mundo, a formação da identidade individual e coletiva desenvolvida e a sensação de cuidado e amparo. O respeito e a proteção destinados a essas crianças fazem grande diferença na vida delas.

 

Texto: Gabriela Castro e Joveline Carvalho
Foto: Juliana Baratojo

FONTE: Famecos/PUCRS