Câmara autoriza prefeito, vice e secretários a usarem placas oficiais em carros particulares

METODISTA

Câmara autoriza prefeito, vice e secretários a usarem placas oficiais em carros particulares

O plenário da Câmara dos Vereadores de São Bernardo autorizou o uso de placas oficiais nos carros particulares do prefeito, vice-prefeito e secretários para uso durante horário de expediente e agendas oficiais. O Projeto de Lei é de autoria do próprio prefeito Orlando Morando (PSDB) e foi baseado em uma promessa de campanha.

O objetivo, segundo texto aprovado, é reduzir o gasto da máquina pública, já que não haveria mais a necessidade do aluguel de carros para uso oficial. A prefeitura estima uma economia de R$ 5 milhões por ano com o fim dos veículos alugados.

O contrato com a locadora de carros foi rescindido nos primeiros dias de governo do prefeito e seis carros de propriedade pública doados à Guarda Civil Municipal. As “placas pretas” permitem o deslocamento em dias de rodízio na capital e entrada em repartições públicas.

O que era uma medida estritamente da gestão atual, agora ganha poder de lei e os próximos prefeitos terão de passar pelo legislativo se quiserem voltar a alugar carros para uso oficial.

A oposição acusa o prefeito se não seguir os trâmites da Câmara, que presariam por uma maior discussão sobre o tema antes de ser colocado em votação e um parecer jurídico.

O Projeto de Lei foi enviado na própria quarta (23) e colocado a voto sem devida discussão. Para o vereador Julinho Fuzari (PPS) o projeto é “inconstitucional, imoral e ilegal”. “Além de tudo a lei não estabelece limites para o número de placas oficiais ou em qual momento ela pode ser utilizada, confunde o bem público com o privado e oferece um grande privilégio aos membros da prefeitura, evitando que eles sejam multados”.

Texto: Luis Henrique Leite

Fonte: Metodista