Câmara aprova lei que permite a presença de cães em parques públicos

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Câmara aprova lei que permite a presença de cães em parques públicos

A Câmara dos Vereadores de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei que permite que cães de pequeno e médio porte acompanhados de seus donos transitem pelos parques públicos da cidade.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), que é conhecido como defensor da causa dos animais. Até então, a presença de cães de estimação não era permitida em nenhum parque público da cidade.

Julinho Fuzari (PPS) questionou o fato de que ele próprio já havia submetido anteriormente um projeto de lei semelhante, mas o mesmo foi rejeitado, sendo considerado inconstitucional. “Achei muito estranho a mesma casa de leis agora dar um parecer favorável para o projeto do Pery. Acabei votando a favor porque projeto é bom”, conclui.

Cartola rebateu a acusação, afirmando que sua proposta não é inconstitucional. “Eu consultei a procuradoria geral do município e os procuradores da própria Câmara Municipal. Seria uma vergonha uma casa de leis como essa aprovar uma lei que é inconstitucional”.

O projeto entra em vigor assim que for sancionado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB).

Cães Bravos


Na mesma sessão, o plenário também aprovou um outro projeto de lei relacionado a animais domésticos. Ele determina que cães considerados bravos devem portar o devido equipamento de contenção para transitar em vias públicas (as chamadas focinheiras) e devem ser transportados por pessoas capazes de conter o animal.

O projeto também determina que os proprietários de cães com conduta violenta devem sinalizar com placa na fachada da propriedade – as famosas placas “Cuidado, cão bravo”.

Texto: Luis Henrique Leite

Fonte: Metodista