Abuso de força policial é grave violação de direitos humanos na América Latina

FAMECOS PUCRS
Segundo Anistia Internacional, governos da América Latina fazem uso excessivo de forças militarizadas.
Imposição policial e descontentamento com a democracia são questões que desaceleram o avanço na proteção dos direitos humanos na América Latina

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi promulgada, em Paris, ao mesmo tempo em que se instaurava no mundo a chamada Guerra Fria. A busca por hegemonia política, econômica, ideológica e militar, gerada pela rivalidade entre os Estados Unidos, a União Soviética e suas respectivas áreas de influência, levou a América Latina a presenciar, a partir dos anos 1960, a ascensão de inúmeros golpes de Estado.

Os anos que se sucederam foram marcados pela violação de incontáveis direitos recém-estabelecidos pela DUDH, até que, entre 1980 e 1990, as ditaduras latino-americanas foram perdendo força. Nas últimas três décadas, as eleições voltaram a ser parte do cotidiano e não mais exceções. A democracia começou, aos poucos, a se estabelecer novamente na América Latina.

Com a Conferência Mundial de Direitos Humanos, em 1993, a questão dos direitos fundamentais retornou à pauta de discussão. Representantes de 171 nações adotaram, por consenso, o Programa de Ação de Viena e se comprometeram a arcar com uma série de responsabilidades e mudanças.

No Brasil, criou-se o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com o intuito de ser “um marco referencial para as ações governamentais e para a construção, por toda a sociedade, da convivência sem violência que a democracia exige”. Também aconteceram mudanças na estrutura do poder executivo, em que a Secretaria de Direitos Humanos deixou de ser um órgão interno do Ministério da Justiça para se tornar uma secretaria especial da Presidência da República.

No governo Lula, o avanço principal foi a criação de outras secretarias que envolvem os direitos humanos, mas que são específicas de determinados grupos sociais, como a Secretaria de Política para as Mulheres e a Secretaria de Igualdade Racial. Em outubro de 2015, após reforma ministerial no governo Dilma, essas secretarias foram unificadas, dando origem ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

No entanto, em 2016, cerca de sete meses depois, ao assumir como presidente interino, Temer cortou o ministério recém-criado e a pasta dos Direitos Humanos voltou a fazer parte do Ministério da Justiça – como era 20 anos atrás.

Dados do Latinobarômetro revelam que 34,7% da população da América Latina tem pouca confiança na policia de seus países.

Segundo o professor de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Stumpf González, o que acontece hoje é um processo claro de retrocesso. “Essas atitudes são um indicativo de que a causa não é uma prioridade para o governo”. Para ele, nunca foi uma prioridade, pois sempre teve um nível de financiamento baixo. De acordo com dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), apenas 0,08% do orçamento público de 2015 foi usado com os direitos da cidadania.

Atualmente, o PNDH está em sua terceira versão, que promete ser um roteiro para a população brasileira seguir consolidando os alicerces do edifício democrático. Mesmo assim, o Brasil não serve como exemplo internacional na área dos direitos humanos. Para González, isso acontece porque “os planos são muito mais promessas simbólicas do que ações efetivamente executadas”.

O informe anual de 2015/2016 da Anistia Internacional (AI) – movimento global que realiza ações em prol do reconhecimento, respeito e proteção dos direitos humanos – revela essa falta de ações concretas ao denunciar uma série de violações que ocorrem no país. As questões principais estão no uso excessivo da força policial, nos conflitos por terras, na discriminação e violência para com a comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e na criação de novas leis e emendas constitucionais que ameaçam retroceder nos direitos das mulheres e das crianças.

A mesma ausência de comprometimento ocorre nos outros países da América Latina. Apesar da maioria deles apoiar e ratificar os tratados internacionais de direitos humanos, a AI delata que esse apoio não passa da teoria para a prática e que a cultura da impunidade está presente em todo o continente. Quem viola os direitos fundamentais, age sem receio. Assim, os governos recorrem a respostas militarizadas. Segundo González, as forças policiais da maioria dos países do continente não possuem uma relação de respeito com a população.

Essa descrição de afronta por parte da polícia vai de encontro aos dados da pesquisa de opinião pública Latinobarômetro, realizada em 2015, que revelam: 34,7% da população da América Latina têm pouca confiança na polícia de seus países. O estudo perguntou a 20.250 pessoas de 18 países da América Latina o quanto elas confiam na polícia de seus países – muito, algo, pouco ou nada (em tradução literal). Com 52,7%, a República Dominicana é o país em que mais pessoas não confiam nada.

Logo atrás está a Venezuela, com 49,2%. Para o professor González, o país de Nicolás Maduro se caracteriza por ser um lugar onde os ânimos estão mais exaltados e, portanto, as acusações mútuas são mais fortes. Mas em termos de práticas cotidianas de violação dos direitos fundamentais, não há muito o que criticar o Estado. “Os nossos congressistas, por exemplo, criticam a prisão de opositores do regime, mas o que a Operação Lava-Jato faz com o consentimento da imprensa, do Judiciário e de boa parte da população, não é uma prática, em termos de legalidade discutível, tão diferente da que ocorre na Venezuela”, afirma.

A AI, por sua vez, acusa o país de inúmeras transgressões, principalmente em relação às manifestações contrárias ao governo. “Jornalistas e defensores dos direitos humanos continuaram a enfrentar ataques e intimidações. Adversários políticos do governo tiveram julgamentos injustos e foram presos. Houve novas denúncias de uso excessivo da força pela polícia e pelas forças de segurança, que resultaram em dezenas de mortes, algumas em circunstâncias que pareciam configurar homicídios. A maioria dos responsáveis por violações graves dos direitos humanos durantes os protestos de 2014 não foi levada à Justiça, e a independência do Judiciário foi motivo de preocupação”, traz o informe.

A Defensoria Pública, liderada pelo advogado Tarek William Saab, que possui uma vasta trajetória como ativista dos direitos fundamentais, é a encarregada de promover, acompanhar e defender os direitos fundamentais na Venezuela. O governo assume no relato anual divulgado no site oficial que a Defensoria Pública é a instância de menor orçamento dentre as três que integram o Poder Cidadão. As outras duas são o Ministério Público e a Controladoria Geral da República.

No Brasil, de acordo com a AI, há também denúncias de “homicídios cometidos pela polícia, tortura e maus-tratos de pessoas pressas”. Além disso, com frequência as forças de segurança fazem uso de força excessiva ou desnecessária para reprimir manifestações. Os jovens negros moradores de favelas e periferias são os que correm maiores riscos. Como resultado, 40% da população têm pouca confiança na polícia.

O informe anual também cita que oito dos 10 países mais violentos do mundo são da América Latina e do Caribe – na Venezuela, no Brasil, na Colômbia e no México se comete um de cada quatro homicídios violentos. González afirma que alguns países da América Central, como El Salvador, Guatemala e Nicarágua, têm problemas de gangues organizadas que provocam processos de imigração forçados. “Boa parte dos imigrantes que batem à porta dos Estados Unidos hoje são fugitivos dessas lutas de gangues”, afirma.

Todos os países pertencentes à América Latina possuem pontos fortes e fracos quando se trata de garantir os direitos fundamentais ao povo. “A Argentina, por exemplo, ainda que nas situações de violência policial tenha problemas a serem resolvidos, na questão do passado ditatorial é um exemplo”, garante González. Isso porque, recentemente, se tornou o primeiro país a condenar militares não apenas por crimes cometidos dentro do seu território, mas também pelo envolvimento na Operação Condor – acordo entre as diversas ditaduras latino-americanas para perseguir mutuamente os cidadãos de outros países.

No país de Mauricio Macri, a Secretaria de Direitos Humanos e Pluralismo Cultural pertence ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. No entanto, o secretário Claudio Bernardo Avruj estaria sendo acusado por alguns familiares de vítimas do ataque a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), que aconteceu em 1994 e matou 85 pessoas, de defender Jorge “Fino” Palacios, ex-chefe da Polícia Metropolitana de Buenos Aires, atualmente em julgamento por violação de deveres enquanto funcionário público no caso AMIA.

A Costa Rica, que sedia a Corte Interamericana de Direitos Humanos, extinguiu o exército em 1958 e não possui força militar, sendo considerada um símbolo de estabilidade e respeito às leis. Contudo, os dados do Latinobarômetro trazem que 34,3% da população do país têm pouca confiança na polícia. A Costa Rica não consta no informe da AI.

Outro dado importante revelado pelo Latinobarômetro é que 35,4% da população latino-americana não estão “muito satisfeitos” com a democracia de seus países. O estudo pergunta, desde 1995, se “em geral, você diria que está muito satisfeito, bastante satisfeito, não muito satisfeito ou não satisfeito com o funcionamento da democracia em seu país?”. Em todos os anos, o “não muito satisfeito” está em maior número. Em 2015, o Peru liderou o “não muito satisfeito”, com 54,8% da população. No Brasil, são 43,7%.

O Uruguai é o país com o maior número de contentamento: 70,2% da população concorda com o modo de funcionamento da democracia no país, estando 49% “bastante satisfeito” e 21,2% “muito satisfeito”. Esse dado ratifica o Economist Intelligence Unit Democracy Index – índice de democracia compilado pela revista The Economist –, em que o Uruguai é o único país da América Latina considerado uma “democracia plena”.

Em sua estrutura política, o Uruguai possui uma Secretaria de Direitos Humanos que pertencia, até 2013, ao Ministério de Educação e Cultura e que, desde então, tornou-se parte da Presidência. O país possui também um órgão estatal autônomo chamado Instituto Nacional de Direitos Humanos e Provedor de Justiça (em tradução livre), que funciona no âmbito do poder legislativo.

Segundo Gonzáles, o Uruguai é considerado, em vários aspectos, um país pioneiro no reconhecimento de direitos fundamentais. “Basta pensarmos no reconhecimento de relações entre pessoas do mesmo sexo e na política de descriminalização de drogas”, exemplifica. Ele também cita o tratamento dado aos generais militares envolvidos com a ditadura uruguaia, que, de acordo com relatório anual divulgado pela Anistia Internacional, é uma questão em que houve pouco progresso em 2015. No entanto, a própria população uruguaia decidiu, através de um plebiscito, que os militares não teriam um julgamento. “Não foi decidido de cima para baixo”, ressalta González.

As estatísticas sobre o descontentamento com a democracia abrem caminho para 15,6% da população da América Latina achar que “em algumas circunstâncias, é preferível um governo autoritário do que um democrático”, de acordo com o Latinobarômetro. O Brasil está acima dessa média, com 16,5%. “É um dos países que tem maior nível de aceitação de retorno a um governo autoritário se fosse preciso”, alerta o professor.

Para González, é possível afirmar que, quando falamos de direitos humanos hoje em relação ao passado, a América Latina teve melhorias nas últimas décadas. Os avanços, porém, estão cada vez mais vagarosos. O professor atribui parte da culpa disso ao povo.  “Temos muito o que avançar do ponto de vista cultural. Apesar da melhoria de vida da população mais pobre, as pessoas continuam aceitando formas repressivas de atuação contra aqueles que são taxados de bandidos”. A população que pensa dessa forma é a mesma que vai às urnas, suscitando, assim, em um governo de visão semelhante. O círculo torna-se, então, vicioso.

Texto: Júlia Krentkoski, Foto: Camila Lara
FONTE: Famecos/PUC-RS