A favor de medidas pedagógicas

DEFENSORA PÚBLICA DO NÚCLEO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA CAROLINA SCHWAN ACREDITA QUE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO TRARÁ BENEFÍCIOS AO PAÍS

No dia 13 de março, o Brasil estremeceu ao acompanhar o massacre na cidade de Suzano, no Estado de São Paulo. Dois adolescentes de 17 anos e um adulto de 25 estiveram envolvidos no atentado que deixou sete mortos na Escola Estadual Raul Brasil. Após a tragédia em Suzano, a redução da maioridade penal voltou a ser discutida pela sociedade e é uma das principais propostas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pela lei, o jovem entre 12 e 18 anos que cometer um crime é detido em Unidades de Internação Provisórias. Entretanto, Propostas de Emenda à Constituição como a PEC 171/93, que visa reduzir a idade de prisão em casos de crime graves, ganham adeptos na política e dividem opiniões.

Na entrevista a seguir, Ana Carolina Schwan, que coordenou o atendimento e o acolhimento psicológico das vítimas de Suzano, explica a ESQUINAS quais impactos a redução da maioridade penal pode gerar.

As propostas socioeducativas dependem do regimento de cada estado e têm como objetivo a reinserção do jovem na sociedade
Vitor Correia

_Há anos se discute a redução da maioridade penal, porém esse tópico voltou ao debate. O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, defende uma diminuição progressiva da idade. Existe diferença de como esse assunto era tratado e como é discutido hoje?

Não. A primeira Proposta de Emenda à Constituição sobre este tema é da década de 1990, mas o tema é colocado em segundo plano quando há outro assunto em pauta. Foi um assunto muito presente quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência, mas com outros temas como a Reforma da Previdência, a redução da maioridade penal ficam um pouco esquecida. O assunto fica em evidência novamente quando acontece alguma tragédia, como a de Suzano, pois as pessoas procuram alguma medida imediata e punitiva.

_Caso fosse aprovada a diminuição, quais seriam os impactos no sistema prisional?

Atualmente, o sistema prisional brasileiro não tem capacidade para o número de presos que possui. Existem várias PECs que tratam sobre a redução da maioridade penal. A PEC 171/93 está mais avançada e prevê um terceiro estabelecimento, diferente das unidades de internação e diferente dos presídios. Ou seja, os adolescentes ficariam em uma unidade intermediária. Mas é preciso pensar na questão de gastos públicos: quem vai construir essas unidades? Portanto, caso aprovada a redução da maioridade penal, não sabemos como ela será efetivada.

_E a possibilidade de reinserção dos jovens infratores de volta à sociedade?

O adolescente que cumpriu medida socioeducativa [em unidades de internação] tem muito mais chance de reinserção na sociedade do que o adulto que cumpriu pena no sistema prisional. As medidas socioeducativas utilizadas hoje em dia, além de terem o objetivo de punir por um ato praticado, também têm como principal finalidade um fim pedagógico. Nas unidades de São Paulo, por exemplo, o adolescente tem aula no Ensino Regular de manhã e durante a tarde participa de cursos profissionalizantes. Além disso, ele e sua família têm acompanhamento de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. A chance dessa medida ter uma finalidade pedagógica é muito maior do que no sistema prisional.

_Sessenta e quatro por cento dos presos são negros e 51% possuem Ensino Fundamental incompleto, segundo dados de 2018 do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). A aprovação da redução da maioridade penal acentuaria a desigualdade social no Brasil?

Sim, quando os jovens forem para o presídio, terão uma pena muito maior. Muitos deles contribuem com a renda familiar, podendo aumentar a desigualdade pois as famílias perderão a ajuda com a renda mensal. Além disso, a família fica mais estigmatizada. Os irmãos, por exemplo, terão dificuldade para conseguir emprego.

_Muito se discute que a diminuição da maioridade penal irá diminuir os índices de violência. Como esse tema é tratado lá fora?

Países como a Alemanha e Espanha que reduziram a maioridade penal tiveram efeitos negativos [no índice de violência] e voltaram atrás com a decisão. Mundialmente a média da idade criminal é de 18 anos. Inclusive, a média de responsabilidade juvenil, ou seja, quando o jovem pode ser julgado pela Justiça Juvenil, está abaixo, é de 14 anos, enquanto no Brasil é 12 anos. Isso significa que um adolescente pode começar a responder pelo ato cometido a partir dessa idade.

Autor: Carolina Grassmann e Vitor Correia

Fonte: Cásper Libero